08 de dezembro de 2021
O prefeito José Sarto (PDT) enviou para a Câmara Municipal de Fortaleza projeto de lei que promove alterações administrativas na gestão para fortalecer as políticas públicas nas áreas de juventude, proteção animal e primeira infância.
As mudanças não têm nenhum impacto financeiro e foram definidas otimizando cargos e insumos já existentes. A partir da readequação da estrutura, 44 cargos serão extintos e será possível elevar a Coordenadoria da Juventude a Secretaria da Juventude, com orçamento próprio.
Além disso, serão criadas as coordenadorias especiais da Primeira Infância e de Proteção Animal, ambas vinculadas diretamente ao Gabinete do Prefeito, priorizando compromissos de campanha que estão no Plano de Governo.
Pela proposta, a Coordenadoria de Relações Internacionais e Federativas (Cerif) será extinta. A Comissão de Licitação de Fortaleza passará a ser vinculada à Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Autarquia de Paisagismo e Urbanismo (Urbfor) à Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger).
O projeto também prevê a nova categoria de Autarquias e Fundações Especiais, dando destaque ao Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), à Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e à Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), órgãos da Administração Indireta com vinculação direta ao Gabinete do Prefeito. A Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor) passará a ser denominada Agência de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental.